Economia - Consignado de aposentado terá novas regras em março
03/03/2012 15:28
As alterações vão deixar o crédito com desconto em folha menos vulnerável a fraudes. O projeto será apresentado na reunião do Conselho Nacional de Previdência, em 14 de março. Desta vez, além das entidades representativas de aposentados e de técnicos da Previdência Social, o Banco Central se comprometeu a participar dos debates. Se passarem, as propostas podem ganhar formato de regulamento já em 15 de março.
Os aposentados e pensionistas do INSS passariam a ter direito e obter parte do crédito em espécie, com saque direto nos caixas eletrônicos dos bancos.
As centrais sindicais também vão denunciar uma nova prática que vem se tornando recorrente nas associações: o aliciamento para garantir crédito acima da cota dos 30%.
Financeiras estariam ofertando facilidades ao s aposentados que decidirem se desassociar das entidades. A desfiliação deixa o segurado mais vulnerável a golpes, porque rompe com a fiscaliz
As alterações vão deixar o crédito com desconto em folha menos vulnerável a fraudes. O projeto será apresentado na reunião do Conselho Nacional de Previdência, em 14 de março. Desta vez, além das entidades representativas de aposentados e de técnicos da Previdência Social, o Banco Central se comprometeu a participar dos debates. Se passarem, as propostas podem ganhar formato de regulamento já em 15 de março.
Pacotes de muitas mudanças
MARGEM
Hoje, o empréstimo consignado não pode comprometer mais de 30% do benefício dos segurados do INSS. As centrais sindicais e entidades representativas dos aposentados querem que o limite seja inferior a essa cota atual.
JUROS
As taxas máximas aplicadas são de 2,34% ao mês, para o empréstimo, e de 3,36% ao mês, para o cartão. A intenção das centrais é reduzir mais os juros.
SAQUE EXPRESSO
‘PASTINHAS’
A atuação dos intermediadores bancários, popularmente conhecidos como ‘pastinhas’, pode estar com os dias contados. As centrais querem acabar com esse tipo de agente, que aborda os aposentados na rua, facilitando as fraudes.
DENÚNCIA
FACILIDADES
Vitória que pode ser revista
Os Juizados Especiais Federais de São Paulo vêm determinando que o INSS pague atrasados a partir de 2004 aos segurados com direito à revisão dos benefícios por incapacidade concedidos entre 2002 e 2009. A decisão, no entanto, ignora o prazo de cadencial, período máximo de 10 anos exigidos para acionar a Justiça pela revisão de benefícios.
Apesar da vitória inicial, especialistas alertam que a expectativa é duvidosa, já que nas instâncias superiores as ações estão congeladas até decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade da decadência. O Supremo deve julgar ainda este ano se o prazo decadencial, criado por lei em 1997, é constitucional ou não. Há várias ações previdenciárias emperradas na Justiça por conta da decadência, como a de revisão do teto, a de conversão do tempo de contribuição comum para especial e a desaposentação. As informações são de O Dia.
Publicada: 03/03/2012 08:43| Atualizada: 03/03/2012 08:38
Leia mais em www.tribunadabahia.com.br