IMPOSTO DE RENDA - Programa do IR 2012 será liberado sexta
A Secretaria da Receita Federal publicou ontem, no “Diário Oficial da União”, a instrução normativa 1.248, que aprova o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração de Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), da Declaração de Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do país, referentes ao exercício de 2012, ano-calendário de 2011, para uso em computador que possua máquina virtual Java, versão 1.6 ou superior, instalada.
O programa do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2012, ano-base 2011, estará disponível para “download” na página do Fisco na internet no dia 24 de fevereiro próximo, confirmou o Fisco na portaria divulgada nesta quarta-feira.
O prazo para a entrega das declarações, porém, começa somente em 1º de março.
Deste modo, a Receita Federal mudou o sistema que vigorou nos últimos anos, quando o programa era disponibilizado para “download” na página do órgão na internet somente no dia em que começa oficialmente o prazo de entrega da declaração. Em 2011, por exemplo, o programa foi disponibilizado somente no dia 1º de março, quando teve início a temporada do IR do ano passado.
“A gente pretende liberar o programa para ‘download’ no dia 23, ou, no máximo, no dia 24 [deste mês]. Mas tem que lembrar que o prazo de entrega começa só no dia 1º de março. Tem que ficar bem claro.
Essa mudança é um teste pra ver se a gente consegue que, no primeiro dia, não fique todo mundo tentando baixar.
É para evitar congestionamento no site da Receita e facilitar a vida do contribuinte que quer entregar no primeiro dia”, disse o supervisor nacional do IR do Fisco, Joaquim Adir, no mês passado.
declarações - A expectativa do Fisco é de receber cerca de 25 milhões de declarações do IR em 2012, contra 24,37 milhões de documentos no ano passado.
O prazo de entrega da declaração, pela internet, vai até as 23h59 do dia 30 de abril, de acordo com a Receita Federal.
Estão obrigadas a apresentar a declaração as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 23.499,15 em 2011 (ano-base para a declaração do IR de 2012).
O valor foi corrigido em 4,5% em relação ao ano anterior, conforme já havia sido acordado pela presidente Dilma Rousseff com os sindicatos.
A declaração poderá ser enviada pela internet, por meio da utilização do programa de transmissão da Receita Federal (Receitanet), ou via disquete, nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, durante o seu horário de expediente. A entrega do documento, via formulário, foi extinta em 2010. As informações são do Estado de S. Paulo.
Documentos para ter em mãos
O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2012 (ano-calendário 2011) começa apenas no dia 1º de março, mas o download do programa estará disponível quase uma semana antes.
O contribuinte poderá baixar o software a partir das 18 horas do dia 24 de fevereiro no site da Receita Federal. A organização dos documentos, no entanto, já pode começar agora.A principal mudança diz respeito aos informes de rendimentos financeiros.
Este ano, os bancos têm autorização para enviar os dados apenas por e-mail ou internet banking, o que dispensa o fornecimento do informe em papel.
DICA - Guarde todos os comprovantes por 5 anos (até 31/12/2016), pois a declaração só prescreve após este período.
Os clientes que residem no exterior também passarão a receber as informações por meio eletrônico.
No caso de conta conjunta, o documento terá o nome do primeiro titular, exceto quando os correntistas determinarem o contrário.
15 documentos importantes
1- Cópia da declaração entregue em 2011 (ano-calendário 2010)
2- Informes de rendimentos de instituições financeiras, bem como de salários, pró-labore, distribuição de lucros, aposentadorias etc.
3- Controle de compra e venda de ações, com apuração mensal de imposto
4- Recibos e notas fiscais relativos a despesas com saúde
5- Comprovantes de despesas com instituições de ensino
6- Recibos de pagamentos à previdência privada e oficial
7- Recibos de aluguéis pagos ou recebidos
8- Documentos que comprovem venda ou compra de bens em 2011
9- Recibos de pagamentos de prestação de bens como imóvel e carro
10- Documentos comprobatórios de dívidas assumidas em 2011
11- Comprovantes de despesas do livro-caixa (para prestadores de serviços autônomos)
12- Darfs de carnê-leão pagos
13- Comprovante de doações para fins de incentivos fiscais (Fundos da Criança e do Adolescente, Lei Rouanet, Audiovisuais etc.)
14- Todos os documentos acima referentes a dependentes, além do número do CPF de dependentes maiores de 18 anos e de todos os alimentandos.
15 – Dados da conta bancária para restituição ou débito das cotas do imposto. As informações são do Estado de S. Paulo
Publicada: 23/02/2012 07:39| Atualizada: 23/02/2012 07:37
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