Com 38% das receitas vinculadas a repasses federais, o Governo do Estado anunciou ontem um contingenciamento de R$ 783 milhões na execução orçamentária deste ano. O valor corresponde a 2,7% do orçamento deste ano, de R$ 28,95 bilhões. Enumerando entre as razões do corte as incertezas da economia internacional, o governo da Bahia passará a trabalharcom um aporte total este ano de R$ 28,16 bi.
A economia de despesas será obtida via redução em custos de manutenção (R$ 146 milhões, ou 5,2% dos 2,7 bi anteriormente previstos), operações especiais ( corte de R$ 223 mi ou 3,6%) e do Plano Plurianual, que terá o maior corte em termos absolutos (R$ 414 milhões), equivalente a 6,5% da dotação de R$ 6,3 bi definida no começo do ano.
O programa de contingenciamento foi apresentado na tarde de ontem, em entrevista coletiva concedida pelos secretários Carlos Martins (Fazenda), Manoel Vitório (Administração) e José Sérgio Gabrielli (Planejamento). “É um corte importante, mas que dá perfeitamente para administrar”, afirmou Carlos Martins.
O titular da Sefaz adiantou que operações especiais para atender vítimas da seca e obras e programas em andamento não serão atingidos.
“Os secretários vão se reunir com a Seplan para definir quais gastos serão postergados”, acrescentou.
Na avaliação da Secretaria do Planejamento (Seplan), o momento econômico internacional e brasileiro deve acarretar uma perda de receitas correntes de R$ 400 milhões e mais uma queda de R$ R$ 383 milhões na conta receitas de capital.
Preventivo - Por telefone, o secretário da Casa Civil, Rui Costa, destacou que o contingenciamento será preventivo. Se os próximos cenários serem mais positivos, os recursos serão desbloqueados.
“Caso o cenário seja negativo, o contingenciamento será mantido”, frisou. Costa confirmou que o plano de estímulo à indústria pela presidente Dilma, previsto para hoje, foi um dos motivadores do corte de R$ 783 milhões. A Bahia deverá perder receitas “se vier desoneração fiscal como foi em 2009 e houver, como é a expectativa, redução do Fundo de Participação dos Estados”.
No setor produtivo, a Bahia também é vulnerável a oscilações externas, como a queda na demanda – e consequentemente na cotação – das commodities minerais e agrícolas.
“O sinal amarelo foi aceso. Precisamos apertar os cintos”, frisou Manoel Vitório. O funcionalismo não ficará incólume. Conforme Manoel Vitório, o governo baiano alcançou 46% das receitas com gastos em pessoal, muito próximo do limite prudencial de 46,17% determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Suspensa contratação pelo Reda
No pacote de ajustes revelado ontem, os auxiliares do governador Jaques Wagner confirmaram a contratação de pessoa programada nos concursos vigentes – com enfase na substituição do funcionalismo em Reda -; mas anunciaram a suspensão de contratações pelo Reda e as concessões e ampliações nos percentuais das gratificações CET e RTI.
O secretário da Administração considera que o contingenciamento não implicará em mobilizações dos servidores, destacando que já foi adotado este ano o reajuste salarial de 6,5% retroativo a janeiro, database histórica da categoria, como frisou o próprio secretário.
Vitório avalia que, dada a incerteza no cenário internacional, o governo federal vem tomando medidas adequadas a cada cenário, e movimentação semelhante é adotada pela Bahia.
“Não temos chances de errar. Se houver necessidade de mais alguma medida, ela será adotada. Mas estamos tomando as medidas que devem ser suficientes. Se achássemos que este conjunto de medidas não fossem suficientes, tomaríamos medidas mais duras”, acrescentou Vitório.
Com saída da Sefaz prevista para esta quinta-feira, visando cumprir desincompatibilização prevista na legislação eleitoral para os candidatos ao pleito deste ano, Carlos Martins rechaça a possibilidade de sua saída prejudicar a condução deste processo. “Há uma junta orçamentária, formada pela Casa Civil, Planejamento, Fazenda e Administração, não haverá descontinuidade”, disse.
