Política - Mais um vez Mário Kertész é multado por propaganda antecipada

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA) decidiu, nesta quinta-feira(12), condenar, mais uma vez, o radialista e pré-candidato à prefeitura de Salvador Mário Kertész por propaganda eleitoral antecipada. Desta vez, a multa de cinco mil reais foi aplicada pela veiculação de um texto em seu blog, com um apelo à juventude soteropolitana a fim de apoiá-lo “em propostas decentes” para a capital baiana. O texto, considerado como propaganda fora de época, deverá ser retirado, sob pena de multa diária de mil reais, e Kertész deve se abster de fazer novas divulgações do gênero. A decisão pronunciamento da Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA).

O pronunciamento da PRE destaca as diversas tentativas de Kertész em lançar prematuramente sua candidatura à prefeito de Salvador pormensagens subliminares em peças publicitárias e outros meios. O TRE já condenou o radialista duas vezes por propaganda antecipada em outdoors e manteve posição semelhante em relação ao texto publicado em seu blog - www.blogmk.com.br e no site da Metrópole - www.radiocidade.com.br - grupo de comunicação do qual está à frente.

De acordo com a manifestação emitida pelo o procurador Regional Eleitoral Sidney Madruga, o pré-candidato segue com ações eleitoreiras subliminares em programas de rádio, entrevistas a veículos de comunicação e outros meios, na intenção de revelar “suas qualidades de homem público”, em desrespeito à legislação eleitoral e à jurisprudência do Tribunal Superior eleitoral. A PRE/BA já se manifestou em relação a diversos processos semelhantes que tramitam no tribunal, além de enviar representações contra propaganda fora de época de diversos pré-candidatos para o Núcleo de Apoio às Promotorias de Justiça Eleitorais do Estado da Bahia (Nuel).

Legislação - A propaganda eleitoral antecipada configura descumprimento ao artigo 36 da Lei nº 9.504/97, que determina que essa somente é permitida após o dia 5 de julho do ano da eleição, neste caso, o ano de 2012.